ARTIGO: Comemorando a constituição e o papel do setor florestal

Em 18 de novembro, Mato Grosso celebra um marco com a sanção da Constituição estadual, que reafirma os princípios fundamentais de garantir o desenvolvimento do estado, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Neste dia de celebração dos 35 anos de nossa Carta Constitucional, parabenizamos as autoridades dos poderes constituídos, reconhecendo que a Constituição estadual é mais do que um marco jurídico: é a reafirmação de que a liberdade econômica e a sustentabilidade ambiental podem caminhar juntas. O estado, conhecido por sua riqueza natural e crescimento de setores produtivos, destaca-se pela relevância da atividade florestal, que desempenha um papel fundamental na promoção da liberdade econômica e na sustentação social e ambiental.
O setor florestal de Mato Grosso demonstra, de forma exemplar, que o progresso econômico pode seguir o rigor da lei, em consonância com o meio ambiente e com investimentos em inovação.
Historicamente o setor de base florestal tem sido um dos motores da economia de 44 municípios, representando uma parte significativa da geração de renda e da arrecadação tributária. Durante o primeiro semestre de 2024 essa área contribuiu com R$ 20,4 milhões em impostos para o estado, comprovando sua relevância não apenas como vetor de crescimento, mas também como um pilar de sustentação fiscal. Além disso, Mato Grosso é responsável por 2,29% das exportações de madeira do Brasil e lidera a produção de madeira nativa na região Centro-Oeste, com 98% do volume total. De janeiro a junho deste ano foram comercializados 873.730 metros cúbicos (m3) de madeira, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O impacto social do setor é igualmente expressivo. A atividade madeireira em Mato Grosso promove o desenvolvimento de comunidades, gera oportunidades de trabalho e fomenta um ciclo econômico que beneficia regiões inteiras do estado. Com iniciativas de monitoramento e controle por meio dos sistemas integrados DOF+ (Documento de Origem Florestal) e Sisflora 2.0, respectivamente de âmbito federal e estadual, a cadeia produtiva se fortalece, promovendo transparência e responsabilidade ambiental. Essa infraestrutura de gestão permite que Mato Grosso seja reconhecido globalmente como um produtor sustentável de madeira nativa.
Refletindo sobre a relação entre as leis e a sociedade, relembramos um poema de Ruy Barbosa, um dos mais ilustres juristas e intelectuais do Brasil: “A falta de justiça, senhores, é a coisa mais horrenda e terrível. Pois se a injustiça for a lei, e a lei se tornar injustiça, a opressão prevalecerá como ordem, e a ordem converter-se-á em opressão.” Este verso capta a essencialidade das leis para assegurar um convívio justo e harmônico na vida cotidiana de uma nação.
A sanção da Constituição estadual organiza o Estado, estabelece a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a preservação ambiental, aspectos especialmente significativos para o setor florestal. Este setor não apenas impulsiona a economia através da geração de empregos e renda, mas também contribui para a manutenção das florestas em pé, investindo em boas práticas de manejo que assegurem a exploração consciente e sustentável dos recursos naturais.