Secretário de Fazenda também espera que até dezembro salários dos servidores sejam pagos no dia 10
DIEGO FREDERICI
Folha Max
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, revelou que o impacto nos cofres públicos estaduais, caso o Poder Executivo conceda o aumento salarial de 7,69%, mais a inflação de 3,43% do mês de maio, aos servidores da educação, poderá atingir R$ 350 milhões ao ano. A categoria cruzou os braços no dia 27 de maio deste ano.
A informação foi dita em entrevista a rádio Mega FM na manhã desta segunda-feira (8). De acordo com Gallo, os aumentos poderão representar um aumento entre R$ 250 milhões e R$ 350 milhões, anualmente, e que ao fim da gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em dezembro de 2022, o valor poderia ultrapassaria R$ 1 bilhão.
“Se der esse aumento é em torno R$ 250 milhões a R$ 350 milhões por ano. Nos próximos 4 anos só esse aumento são R$ 1 bilhão. Que nível de aumento, de arrecadação, para sustentar esses aumentos sucessivos, para além do que o Estado tem capacidade para pagar? E não estou nem falando de capacidade financeira mais. Estou falando de respeito a Lei”, ponderou ele.
O secretário da Sefaz-MT ainda foi questionado na entrevista quando o Governo do Estado deve regularizar o pagamento dos servidores do Poder Executivo – que vem recebendo de forma escalonada desde antes da chegada de Mendes ao Palácio Paiaguás. “Eu não tenho condição de até o mês de setembro passar uma perspectiva um pouco melhor. Mas certamente até dezembro nós devemos chegar ao pagamento de todo o salário no dia 10”, disse ele.
Falando ainda sobre as finanças do Estado, o secretário de Fazenda também afirmou na entrevista que “dinheiro não é capim e não aceita desaforo”.
ICMS
Rogério Gallo também fez críticas ao sistema tributário vigente em Mato Grosso. De acordo com ele, o Estado não “praticava” o ICMS – cuja operacionalização é discutida por meio de um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL-MT), e que proíbe incentivos fiscais que não estejam de acordo com a Constituição.
“O que se praticava em Mato Grosso não era o ICMS. O que se praticava em Mato Grosso era um outro imposto. Tanto que tem uma Adin proposta pelo procurador geral de justiça. Em Mato Grosso criou-se um outro imposto. Só a União pode criar imposto”, analisou ele.
“É fundamental colocar isso em pratos limpos. O dever de casa está sendo feito no âmbito dos gastos públicos, mas também não podia deixar de fazer algo que é importante em Mato Grosso. Eu tenho certeza que todos nessa mesa solicitavam um debate sobre incentivos fiscais. Ele está posto, colocado, de forma transparente, no plenário da Assembleia Legislativa. O empresário [que busca incentivos fiscais] não precisa mais conhecer o fulano ou o beltrano”.
