Reposição de 42 dias tem que respeitar a jornada de 30 horas dos professores, diz Sintep

José Lucas Salvani – Olhar Direto
A reposição dos 42 dias letivos nas escolas estaduais de Mato Grosso deve respeitar a jornada de até 30 horas semanais dos professores, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira. Nesta semana, a Secretaria do Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) irá mandar às escolas uma sugestão de cronograma. Após 75 dias de protesto, os educadores retomaram suas atividades no último dia 14 de agosto.
“[Veremos se] dentro desse calendário será respeitado os direitos dos trabalhadores, que é não extrapolar a jornada de trabalho semanal de 30 horas, que é a jornada da carreira, e a quantidade de sábados que o governo vai querer incluir nesse calendário”, declarou o presidente ao Olhar Direto.
Ao ser questionado quanto a possibilidade de ultrapassar a jornada semanal e como o sindicato iria atuar para impedir isso, o presidente alega que existe uma ação no Tribunal de Justiça desde 2016 versando sobre essa temática.
A proposta do Seduc aponta que o ano letivo de 2019 deve ser encerrado em 15 de fevereiro de 2020, enquanto o próximo ano escolar ficaria para meados de março. Conforme a proposta, seriam dois calendários vigentes em 2020, um para as unidades educacionais que não aderiram o movimento e outro para as escolas que foram grevistas.
O calendário de reposições será feito pelas próprias escolas junto aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), que passarão a minuta desse calendário às assessorias pedagógicas para validação e homologação da Secretaria de Estado de Educação.
Quanto aos salários dos servidores que tiveram o ponto cortado, o Governo do Estado fará o pagamento dos dias de reposição referente aos meses de maio e de junho em uma folha complementar no dia 20 de agosto. Os salários dos meses de julho e agosto serão acrescentados na folha de agosto, que será paga no dia 10 de setembro.
Greve dos professores
A greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) teve início no dia 27 de maio e foi encerrada no dia 9 de agosto. O movimento visou garantir o cumprimento da lei complementar 510/2013 e melhoria nas escolas.
“A greve está suspensa, mas não quer dizer que a luta terminou aqui no Estado de Mato Grosso, mesmo porque o ponto principal da Lei 510, não houve um posicionamento efetivo do Governo do Estado. A categoria reafirma que caso o Governo não integralize ou apresente uma proposta até a próxima data base do ano de 2020, nos poderemos ter uma nova greve”, destacou o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.
A greve chegou ao fim após última proposta do governador Mauro Mendes (DEM) feita na segunda-feira (5). O documento propõe que assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.