Administração Municipal por meio de Decreto Municipal estabelece ponto facultativo

Fábio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
Foi publicado na manhã de hoje, dia 26 de março, o Decreto Municipal nº 108/2024, o qual estabelece ponto facultativo em todas as repartições públicas no município de Alta Floresta para o dia 28 de março de 2024.
De acordo com o decreto, considerando que o dia 29 de março de 2024, sexta-feira, é feriado nacional, conforme a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, foi estabelecida a súmula do decreto.
Ainda no Art. 2º, compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.