AF recebe R$ 523 mil em destinações para enfrentamento da Covid-19

Assessoria MPT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho fizeram destinações de cerca de R$ 523 mil para ações de enfrentamento da Covid-19. Os recursos foram direcionados para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT – campus Alta Floresta), para o Hospital Regional de Alta Floresta (HRAF) e para o Comando Regional VII, que inclui a 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta (7ª CIBM), a 12º Companhia Independente Bombeiro (12º CIBM), em Colíder, e o Núcleo Bombeiro Militar de Guarantã do Norte.
Os repasses foram autorizados pelo Comitê Multi-institucional de Alta Floresta, composto pelo MPT, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e OAB, em 31 de março e 9 de abril. Os recursos financeiros são oriundos de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em Mato Grosso que tramitam na Vara do Trabalho de Alta Floresta visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
“O Ministério Público do Trabalho, em todo país, tem desempenhado um papel fundamental no combate à Covid-19. Nesse sentido, o MPT, além de expedir notas técnicas e recomendações visando à prevenção da saúde dos trabalhadores dos mais variados setores econômicos e de atuar repressivamente em face dos empregadores que insistem em descumprir a legislação laboroambiental, vem se destacando como uma das instituições que mais destina recursos para o enfrentamento da pandemia. Para se ter uma ideia, até o final de maio deste ano, as destinações do MPT para o combate à Covid-19 atingiram R$ 364,4 milhões. No âmbito da área de atribuição da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta não tem sido diferente. Exemplo disso é a participação ativa dos membros do MPT nas deliberações dos Comitês Multi-institucionais de Juína e de Alta Floresta, os quais vêm revertendo a maior parte dos recursos disponíveis em prol de entidades e projetos voltados à preservação e recuperação da saúde da população da região, atingida gravemente pela Covid-19”, explica o procurador do MPT Danilo Nunes Vasconcelos.
“Sempre que há recursos o comitê é convocado para decidir sobre as destinações. Em razão da Covid-19, as destinações têm sido feitas prioritariamente para questões ou necessidades ligadas à pandemia, então diante dos recursos foi sugerido pelo próprio comitê que o IFMT, que tem sido um parceiro das instituições aqui em Alta Floresta, fosse intimado para apresentar um projeto ou necessidade, assim como o Hospital Regional, que atende pacientes com Covid, a prefeitura e os bombeiros. Tão logo apresentaram as suas necessidades, foi deliberado pelo comitê e liberados os recursos para compra desses equipamentos, com a justificativa de que eles têm dificuldade de adquirir esses equipamentos neste momento da pandemia”, complementa a juíza Janice Schneider, da Vara do Trabalho de Alta Floresta.