ALTA FLORESTA: Lei do Refis beneficia devedores de tributos municipais

Assessoria
Agora os moradores de Alta Floresta já poderão dormir livres das dores de cabeça ocasionadas pela preocupação com as dívidas municipais.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Chico Gamba, a Lei nº 2.618/2021 veio para ajudar os munícipes devedores de tributos municipais, mesmo os que já foram inscritos na dívida ativa.
A Lei oferece dispensa dos juros e multa de mora dos encargos devidos, de até 70% para o contribuinte que fizer a opção pelo pagamento da sua dívida à vista e descontos menores, porém não menos significativos para pagamentos parcelados como exemplo desconto de 50% para aqueles que parcelarem em até 04 vezes a sua dívida.
Os devedores deverão requerer e gozar do benefício até o dia 15 de abril de 2021, portanto a Lei do Refis é importante para que o contribuinte fique em dia com os tributos municipais e o município possa converter em benefícios para a sociedade, para que possamos fazer mais, por nossa gente.