Notícia Exata
Foi publicado pela prefeitura de Alta Floresta o decreto 003/2024, que regulamenta o pagamento da taxa de localização e funcionamento referente ao exercício de 2.024 e dá outras providências.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Valdemar Gamba, o vencimento do pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento será no dia 01 de março de 2.024, a forma de pagamento será nos seguintes termos:
– Em quota única com desconto de 10% (dez por cento);
– Parcelado em até 03 (três) vezes, com desconto de 5% (cinco por cento);
– Parcelado em 04 (quatro) vezes, sem qualquer desconto.
O edital alerta que não será concedido o bônus previsto nos §§ 4º e 5º do Art. 8º do Código Tributário Municipal.
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