AMAZÔNIA E PANTANAL: Estado tem 30 dias para apresentar plano contra queimadas ao STF

Diário de Cuiabá
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo.
Além do Estado, as regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Conforme o STF, as medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social.
Os planos devem estar em conformidade com a Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. No despacho, dado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, o ministro destaca dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024.
No país, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados entre janeiro e dezembro de 2024, uma área maior que todo o território da Itália. Segundo o estudo, 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos no ano passado.
Mato Grosso, Pará e Tocantins responderam por mais da metade (55%) da área queimada em todo o ano passado. Do total destruído pelo fogo, Pará foi o estado que mais teve 7,3 milhões de hectares queimados ou 24% do total nacional. Em seguida vêm Mato Grosso e Tocantins, com 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares, respectivamente.
Ainda de acordo com a decisão, informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 devem ser enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis.
No dia 13 de março, Dino já convocou audiência para debater as medidas já implementadas e os planos emergenciais. O objetivo é conter o avanço das queimadas em 2025. Ele lembrou que, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio. “Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, afirmou.