Aprovado requerimento para fiscalização extraordinária da qualidade da água em AF

Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (28), o Requerimento nº 105/2026, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, que solicita ao Poder Executivo informações e providências para a realização de uma fiscalização extraordinária da qualidade da água distribuída pela concessionária Águas de Alta Floresta.
Por meio do requerimento, o vereador pede que a Prefeitura, através da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), encaminhe ao Legislativo, no prazo de 15 dias, informações sobre a fiscalização, incluindo os procedimentos de coleta e análise laboratorial de amostras em diferentes pontos do sistema de abastecimento.
A medida considera os relatos recentes de moradores sobre alterações significativas na aparência da água, incluindo registros de água escura ou preta em diferentes localidades do município. A proposta, entretanto, ressalta que a solicitação não representa uma conclusão prévia sobre eventual contaminação ou inadequação da água, mas busca produzir evidências técnicas capazes de confirmar ou afastar possíveis não conformidades.
Entre os pontos solicitados para fiscalização estão os Pontos de Controle de Pressão (PCP) utilizados pela AGIRF, diferentes bairros e regiões do município, reservatórios, extremidades da rede e pontos intermediários do sistema, além de locais que tenham registrado reclamações relacionadas à cor, turbidez, odor, sabor ou outras alterações perceptíveis.
O requerimento também solicita que sejam informados os locais, datas e horários das coletas, permitindo relacionar os resultados laboratoriais às condições operacionais verificadas no momento da fiscalização.
Análises laboratoriais
Darlan solicita ainda informações sobre a realização das análises por laboratório tecnicamente habilitado, seguindo os procedimentos adequados de coleta, acondicionamento, transporte e análise das amostras.
Entre os parâmetros que poderão ser avaliados estão cor aparente, turbidez, cloro residual, pH, coliformes, Escherichia coli, ferro e manganês, além de outros parâmetros físico-químicos e microbiológicos considerados necessários pela agência reguladora.
Outro ponto previsto no requerimento é a avaliação de uma possível relação entre a qualidade da água e as condições operacionais do sistema de abastecimento, considerando fatores como pressão da rede, interrupções no fornecimento, rompimentos, manutenções, manobras operacionais e retomada do abastecimento.
Pressão da rede
A solicitação também leva em consideração dados apresentados no Relatório Mensal de Monitoramento de Pressão nas Redes de Distribuição de Água, referente a julho de 2026 e elaborado pela AGIRF.
Segundo o documento citado no requerimento, foram realizadas 273 medições em 15 Pontos de Controle de Pressão, sendo que 43 delas, o equivalente a 16%, apresentaram pressão inferior a 10 metros de coluna d’água (mca).
O relatório aponta que situações de baixa pressão podem dificultar o abastecimento domiciliar e facilitar a ocorrência de contaminação no interior das tubulações. Para o vereador, por isso, os dados reforçam a necessidade de uma avaliação técnica que considere conjuntamente a qualidade da água e as condições de operação da rede.
Relatório conclusivo
Após a realização da fiscalização, o requerimento solicita o encaminhamento à Câmara de um Relatório Técnico Conclusivo contendo a metodologia utilizada, os pontos de coleta, datas e horários, parâmetros avaliados, resultados obtidos, eventuais não conformidades e as providências recomendadas ou determinadas à concessionária.
Também é solicitado o envio de cópia integral dos laudos laboratoriais, registros de coleta e demais documentos técnicos produzidos durante a fiscalização.
Caso sejam identificadas irregularidades na qualidade da água ou na operação do sistema, a AGIRF deverá informar quais foram as não conformidades constatadas, as medidas corretivas ou preventivas determinadas à concessionária, os prazos para regularização e os mecanismos de acompanhamento adotados pela agência.
Na justificativa, Darlan Trindade Carvalho destaca que a iniciativa busca assegurar à população informações objetivas, técnicas, independentes e verificáveis sobre a qualidade da água disponibilizada aos usuários.
O vereador também ressalta que a fiscalização poderá contribuir para esclarecer as preocupações apresentadas pelos moradores, ampliar a transparência sobre o abastecimento e fornecer elementos técnicos para que a Câmara Municipal exerça sua função fiscalizatória.