AUDIÊNCIA NO SUPREMO: Pivetta quer que o Pará compense Mato Grosso pelos gastos com população na divisa

Aparecido Carmo
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu que o Pará compense Mato Grosso pelas despesas com os moradores das áreas em disputa na divisa entre os dois estados. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
”A minha proposta é essa, que a gente quantifique e precifique esses serviços e crie uma política de relacionamento estável, amiga, cordial e necessária para a vida dessas pessoas que moram nessa região, para que todo mundo possa ter acesso ao serviço público de qualidade, cada vez mais de qualidade, é o que nós buscamos todos os dias, e diminuir também o sofrimento e a exposição dos gestores municipais que, como relatou o prefeito de Paranaíta, sofrem inclusive por improbidade muitas vezes por colocar uma máquina ou colocar uma ambulância ou atender qualquer que seja a irmã ou irmão brasileiro que precise do socorro, que precisa do serviço público”, disse Pivetta.
Conforme a estimativa do governo estadual, a área é habitada por cerca de 12 mil pessoas. A tendência é que a questão seja resolvida com a manutenção das divisas, mas com uma compensação financeira para Mato Grosso. Se não houver um entendimento, a questão territorial voltará a ser discutida.
”O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. “Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, defendeu o governador, que ponderou a importância de um “caminho intermediário” para o caso.
”Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que respeite as decisões judiciais, preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades entre os dois Estados”, acrescentou.
Erro secular
A ação foi movida pelo estado de Mato Grosso em 2023, quando foi pedida a revisão de decisão anterior do STF sobre o assunto. O apontamento é que existe um erro de localização geográfica no ponto historicamente delimitado como fronteira entre os dois estados, em razão da mudança dos marcos geográficos fixados. A divisa foi estabelecida ainda no começo de 1900.
Além disso, foi destacado que os moradores da região, que legalmente pertence ao Pará, utilizam serviços públicos oferecidos por Mato Grosso, como hospitais, delegacias, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o levantamento, não há estrutura paraense capaz de absorver essa demanda de forma imediata.