Câmara Municipal aprova LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 449,7 milhões para AF

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (3), durante a 36ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.425/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta do Executivo Municipal prevê um orçamento geral de aproximadamente R$ 449,7 milhões, considerando a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREAF).
A matéria foi apreciada em dois turnos, juntamente com seis emendas parlamentares que propõem alterações, complementações e adequações ao texto original. As emendas tratam de questões relacionadas ao orçamento do Legislativo, às regras de execução orçamentária, às parcerias com organizações da sociedade civil, à destinação de emendas individuais e ao fortalecimento do turismo municipal.
A previsão orçamentária para 2027 contempla receitas provenientes principalmente de transferências da União e do Estado, arrecadação de impostos e taxas, contribuições e receitas patrimoniais.
Entre os principais setores contemplados estão a Educação, com aproximadamente R$ 120 milhões, e a Saúde, com previsão de R$ 88,83 milhões. Juntas, as duas áreas representam mais de 55% do orçamento previsto para a Prefeitura.
Também estão previstos aproximadamente R$ 35,95 milhões para Infraestrutura e Serviços Urbanos, R$ 22,24 milhões para a Secretaria das Cidades e R$ 20 milhões para Assistência Social. Outras áreas contempladas são Agricultura, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Econômico e Gestão Administrativa.
Do total estimado, R$ 248,869 milhões correspondem a transferências correntes, o equivalente a aproximadamente 55,33% das receitas previstas. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria representa cerca de R$ 90,6 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as prioridades e metas do governo municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício seguinte.
A LDO integra o sistema de planejamento público juntamente com o Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer programas, objetivos e metas para um período de quatro anos.