COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA: Fiscalização do Indea registrou oito flagrantes de venda ambulante de mudas de plantas neste ano

Luciana Cury
Indea-MT
Equipes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) apreenderam, no primeiro semestre deste ano, 1.978 mudas que estavam sendo transportadas para a venda, sem a devida procedência, em oito flagrantes registrados nos municípios do estado. A comercialização ambulante de sementes, mudas e plantas, sejam frutíferas ou ornamentais, é proibida em Mato Grosso desde 2010.
Em 2022, os fiscais do Indea destruíram 4.686 mudas, nas 17 fiscalizações realizadas em Cuiabá e interior, sendo que a maioria era de plantas frutíferas e ornamentais.
A prática de vender nas ruas e avenidas qualquer material vegetal sem procedência, utilizando caminhões, caminhonetes e carros de passeio como ponto de exposição e transporte, é vedada devido o risco de serem introduzidas ou disseminadas no Estado pragas ainda não existentes, que causem perdas na produção agrícola e prejuízos econômicos aos produtores rurais.
“A lei estabelece que, nesses casos, a penalidade é a destruição dos materiais postos a venda ilegalmente, não cabendo ao infrator qualquer tipo de indenização, e ainda multa em mais de R$ 39 mil. Sementes, mudas e plantas só podem ser adquiridas em estabelecimentos comerciais certificados e inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas e no Indea”, afirmou a coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Indea, Silvana Amaral.
Denúncia
O cidadão que flagrar a venda ilegal de mudas pode fazer uma denúncia diretamente em uma das unidades locais do Indea/MT presente em 139 municípios do Estado ou na ouvidoria setorial do Indea pelos telefones: (65) 3613-6054 ou 0800 647 9990.