Covid-19: MPT já ajuizou seis ações e instaurou mais de 15 inquéritos civis contra frigoríficos de MT

Assessoria MPT-MT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) já ajuizou seis ações civis públicas em face de frigoríficos com unidades em Mato Grosso desde o início da pandemia, cinco delas contra o grupo JBS/Friboi. Também já foram instaurados 15 inquéritos civis após a confirmação de casos de Covid-19 nas plantas e indícios de que as empresas não estariam adotando medidas para diminuir o risco de exposição de trabalhadores ao vírus no ambiente de trabalho.
O MPT vem acompanhando desde maio, de maneira global, os casos de Covid-19 em frigoríficos no estado de Mato Grosso, antes mesmo da instauração do procedimento promocional (PROMO) nº 000534.2020.23.000/3, e determinando, sempre que há provas documentais de inconsistência no controle da pandemia, a autuação de investigação específica.
O MPT-MT também emitiu várias recomendações ao setor, inicialmente com o objetivo de orientar as empresas. Os frigoríficos são locais propícios para disseminação do vírus. Como a contaminação ocorre por gotículas respiratórias e também pelo ar, é indispensável manter o distanciamento adequado, principalmente porque os funcionários permanecem oito ou mais horas laborando muito próximos uns dos outros, em um ambiente fechado, com reduzida taxa de renovação de ar e intenso esforço físico.
Além dos postos de trabalho que não adotam um distanciamento mínimo apto a viabilizar a proteção durante a prestação de serviços, há outros pontos que propiciam aglomerações de trabalhadores: transporte coletivo, refeitórios, salas de descansos, salas de pausas, vestiários, barreiras sanitárias, dentre outros.
Após análise de diversos documentos enviados pelas empresas, como protocolos e planos de ação de enfrentamento da Covid-19, e pelos órgãos de Vigilância Sanitária, o MPT constatou que, no geral, são adotados parâmetros inferiores aos estabelecidos em normas sanitárias estaduais, orientações internacionais e TACs de natureza nacional firmados com outras empresas do setor.
Os problemas constatados dizem respeito à falta de procedimentos de vigilância ativa nas plantas para detecção de casos suspeitos, inclusive com estabelecimento de rotinas de testagem; e o não cumprimento de medidas que garantam o distanciamento mínimo no setor produtivo e demais áreas de uso comum.
O MPT também apontou falhas no fornecimento de equipamentos de proteção adequados e no estabelecimento de critérios para o enquadramento e afastamento preventivo de contactante de casos suspeitos. “Isso porque, ao manter no meio ambiente de trabalho empregados que tiveram contato com trabalhadores suspeitos, mas ainda não confirmados, impede-se a adoção de medidas efetivas de contenção da escala de transmissão da doença no ambiente de trabalho, especialmente em se considerando a possibilidade de transmissão da doença por pessoas assintomáticas”.
Ações
O MPT já ajuizou seis ações civis públicas em face de frigoríficos com unidades em Mato Grosso, cinco delas contra a JBS. A primeira ação ajuizada no contexto da pandemia foi contra a Marfrig, unidade de Várzea Grande, em maio. Na época, a Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável ao MPT, obrigando a empresa a promover, sob pena de multa, adequações em suas linhas de produção para diminuir a exposição de mais trabalhadores à contaminação pela Covid-19 no ambiente de trabalho. Após algumas tratativas, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Recentemente, outra empresa do setor firmou TAC com o MPT: o frigorífico Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto), localizado no município de Sinop, a 480 km de Cuiabá. No acordo firmado no dia 2 de setembro, a empresa se comprometeu a adotar uma série de medidas que confiram maior proteção aos empregados no período de pandemia, como a disponibilização de testes moleculares ou sorológicos aos trabalhadores que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis de Covid-19.