Hospital de Câncer perde a condição de entidade beneficente

BIANCA FUJIMORI
Midianews
O Ministério da Saúde indeferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Hospital de Câncer de Cuiabá.
O indeferimento consta em uma portaria assinada no último dia 8 de outubro pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério, Luiz Otavio Franco Duarte.
A portaria levou em consideração um parecer técnico da Coordenação Geral de Certificações de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Conforme o parecer, o hospital não atendeu aos requisitos previstos na lei federal que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
O documento não informa quais seriam os requisitos não cumpridos.
“Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, CNPJ nº 24.672.792/0001-09, com sede em Cuiabá (MT)”, diz o documento.
A associação é a mantenedora do Hospital de Câncer.
“A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009”.
O Hospital informou por meio de nota que já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério e que a “situação já está sendo regularizada”.
Hospital de Câncer é uma instituição filantrópica que atua há 21 anos na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, oferecendo ainda atendimento multidisciplinar em diversas especialidades.