LEI ANTICORRUPÇÃO: Empresa é condenada a pagar R$ 23 mi por esquema em obra

CÍNTIA BORGES
Midianews
A empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio foi condenada a pagar R$ 23,8 milhões ao Estado de Mato Grosso por irregularidades no contrato para implantação e pavimentação da rodovia MT-313.
O contrato da empresa com o Estado foi firmado em 2013, quando estava em vigor o programa MT Integrado, do então governador Silval Barbosa. O acordo previa o asfaltamento de 23km da MT-313 na divisa entre Mato Grosso e Rondônia.
A empresa ainda esta proibida de contratar a administração pública por dois anos.
A condenação foi dada em processo administrativo de responsabilização instaurado em 2017 com base na Lei Anticorrupção.
A determinação para o pagamento – entre multa e ressarcimento ao erário – é do dia 5 de setembro e assinada pelo controlador-geral do Estado Emerson Hideki Hayashida e pelo secretário de Infraestrutura Marcelo de Oliveira.
Segundo o processo, a empresa foi condenada a devolver R$ 13,1 milhões por recebimento por serviços não executados entre os anos de 2013 a 2014.
Há ainda no processo a condenação por descumprimento do cronograma físico-financeiro preestabelecido.
A somatória da condenação ainda integra R$ 10, 7 milhões referentes a multa administrativa
O contrato entre Camargo Campos e o Estado possuía o valor inicial de R$ 30,3 milhões. Segundo o documento, foram realizadas 12 medições e a empresa recebeu da extinta secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) o valor total de R$ 21,5 milhões.
Destes, R$ 13,1 milhões foram pagos mediante a “protocolização de processos para pagamento com planilhas de medições com informações inverídicas e mediante a emissão de notas fiscais que declaravam a prestação de serviços que não foram executados”.
No processo, a empresa foi absolvida da infração de obstrução, de maneira irregular, de vários córregos que cortam as estradas no trecho da rodovia MT-208.
A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não conseguiu. O espaço segue aberto.