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O governador em exercício Max Russi (Podemos) sancionou, nesta quinta-feira (12), a lei que autoriza Mato Grosso a contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A operação de crédito prevê investimentos em infraestrutura, saúde e habitação popular. A destinação de recursos para a construção de moradias foi um dos principais pontos de discussão durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa (ALMT).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeira votação no dia 28 de outubro e teve a redação final aprovada pelos deputados na quarta-feira (11). Durante a discussão, parlamentares cobraram garantias de que parte dos recursos estaduais fosse destinada à construção de casas populares, uma vez que o financiamento não poderia ser aplicado diretamente nessa finalidade.
A solução prevista na lei sancionada estabelece que o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.
Com isso, além de autorizar a contratação do empréstimo, a legislação vincula recursos do fundo estadual à política habitacional. A medida busca assegurar investimentos na construção de moradias, inclusive por meio de parcerias entre o Governo do Estado e as prefeituras. (fonte Assessoria)
Max Russi afirmou que a operação corresponde ao compromisso assumido pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de investir R$ 1,5 bilhão em habitação.
“Um empréstimo para Mato Grosso no valor de R$ 1,5 bilhão, correspondente ao compromisso que o governador Otaviano Pivetta fez de investir essa quantia em habitação. Então, o prefeito que quiser fazer casa em parceria com o governo, nós estamos agora dando condições para que o governador faça isso ao longo dos próximos quatro anos”, declarou Max.
A operação será realizada por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com garantia da União. O prazo de pagamento será de dez anos, sendo 12 meses de carência e outros 108 meses para amortização da dívida.
Além da política habitacional, o financiamento poderá ser utilizado em obras de infraestrutura, como asfaltamento e construção de rodovias e pontes, além da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, hospitais e laboratórios, incluindo a aquisição de equipamentos.
A sanção ocorreu durante a gestão interina de Max Russi, que assumiu o comando do Executivo estadual durante a viagem de Otaviano Pivetta à Turquia.
