MPF envia ao MPE investigações sobre prioridade de vacinas em MT e Cuiabá

Mikhail Favalessa
Rd News
Ministério Público Federal (MPF) declinou a competência de duas investigações sobre desrespeito às prioridades do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação da Covid-19 envolvendo Cuiabá e o Estado. Agora, o Ministério Público Estadual (MPE) é quem ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da priorização. As decisões foram publicadas hoje (14). O MPF recebeu duas “notícias de fato” informando que haveria “inobservância a ordem de prioridade de vacinação pelo município de Cuiabá” e também de suposta redefinição de grupos prioritários por parte do Estado.
No caso de Cuiabá, o procedimento estava a cargo do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo ficou responsável pelo caso do Estado. Ambos opinaram por enviar as investigações ao MPE, o que foi homologado pela Câmara de Revisão.
Paulo Gustavo cita em seu voto que recebeu “notícia jornalística que aponta a inclusão de grupos sem apresentação de justificativa técnica” na Capital.
O procurador afirma que o PNO contra a Covid-19 diz que “é atribuição dos Estados e dos Municípios a organização e programação detalhada da vacinação” e que “as questões alegadas estão relacionadas ao funcionamento e à operacionalização de serviços não envolvendo qualquer violação a ações e serviços de saúde pelos Poderes Públicos da União por cujo efetivo respeito incumbe ao Ministério Público Federal”. Além disso, já há inquérito civil em âmbito estadual para acompanhamento da vacinação. O entendimento de Lindôra foi o mesmo.