NOTA DE ESCLARECIMENTO: Sefaz informa que não há previsão de concurso público na área fiscal

Assessoria | Sefaz/MT
A Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGP), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), emitiu nota nesta quinta-feira (06.02), informando que não haverá nenhuma abertura de concursos para preenchimento de cargos na pasta. Uma publicação na rede social Instagram sobre um possível certame para carreira fiscal em 2020 teve repercussão nesta semana e criou uma série de fake news.
Na postagem é divulgada a foto do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2020 da Sefaz, onde consta a informação sobre concurso público. A imagem foi utilizada de forma equivocada e fora do contexto. O PTA é um instrumento gerencial que especifica as ações que devem ser desenvolvidas no período de um ano e, devido a vacância existente, sempre é inserida no documento a previsão de concurso público.
Embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, por questões orçamentárias. Atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017.
Além disso, o Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.
Qualquer mudança referente a realização de concurso público será informada por meios dos sites oficiais do Governo.