Produtores rurais devem ficar atentos ao prazo para a Declaração do ITR 2026

Danúbio Ferreira
Prefeitura de AF
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Diretoria de Fiscalização Tributária, orienta os proprietários e produtores rurais do município sobre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026.
De acordo com a Receita Federal, o prazo para apresentação da declaração terá início em 10 de agosto de 2026 e se estenderá até 30 de setembro de 2026. A orientação é que os contribuintes se organizem antecipadamente para reunir a documentação necessária e realizar o procedimento dentro do período estabelecido.
A DITR deve ser apresentada por pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias de imóvel rural, titulares do domínio útil ou possuidoras do imóvel, observadas as situações de imunidade e isenção previstas na legislação.
Entrega dentro do prazo evita multas
O cumprimento do prazo é importante para garantir a regularidade fiscal do contribuinte e evitar a aplicação de penalidades.
A entrega da DITR após o prazo estabelecido pela Receita Federal sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00.
Por isso, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta os produtores rurais a não deixarem o procedimento para os últimos dias, evitando possíveis dificuldades relacionadas ao acesso aos sistemas, à organização dos documentos ou ao preenchimento das informações.
VTN 2026
Entre as informações utilizadas para a apuração do ITR está o Valor da Terra Nua (VTN). Para facilitar o acesso dos contribuintes às informações referentes ao exercício de 2026, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta disponibiliza em seu site os dados relativos ao VTN 2026.
O contribuinte deve observar as informações correspondentes ao seu imóvel e utilizar os dados de acordo com as orientações da Receita Federal. Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento da declaração ou à situação específica do imóvel, a recomendação é procurar um contador ou profissional habilitado.
Como realizar a declaração
A Declaração do ITR 2026 deve ser realizada por meio dos sistemas disponibilizados pela Receita Federal. O contribuinte deve preencher as informações solicitadas e transmitir a declaração dentro do prazo estabelecido.
A Receita Federal também disponibiliza orientações específicas sobre o preenchimento, transmissão e pagamento do imposto.
O imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, observadas as condições estabelecidas pela Receita Federal. Para o exercício de 2026, a quota única ou a primeira quota tem vencimento em 30 de setembro.
Prefeitura reforça orientação aos produtores
A Prefeitura de Alta Floresta reforça a importância de os proprietários e produtores rurais se anteciparem ao prazo e verificarem a documentação necessária para a realização da declaração.
O cumprimento das obrigações tributárias dentro dos prazos estabelecidos contribui para a manutenção da regularidade fiscal e evita a incidência de multas e outros transtornos decorrentes do atraso.