Pollyana Araújo
Secom-MT
As facilidades oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a quitação de dívidas com o Estado, entre elas com o IPVA e ICMS, com descontos e parcelamentos, garantiram que 1.332.081 de inadimplentes negociassem os débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), de 2019 até agora.
Ao todo, foram feitas 3.520.776 negociações desde 2019, somando mais de R$ 1,3 trilhão. Foram concedidos mais de R$ 67,1 bilhões em desconto aos contribuintes para que pudessem sanar os débitos.
”O Estado tem proposto as melhores condições para que os contribuintes regularizem suas dívidas, inclusive o governador Mauro Mendes prorrogou mais uma vez nesta semana a campanha de descontos de até 95% nos juros e multas, facilitando muito para a população”, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes.
Somente nos dois primeiros meses deste ano já foram negociados 84.284 débitos atrasados.
Nesta quarta-feira (1º.03), o Governo de Mato Grosso prorrogou por mais 60 dias o prazo para a negociação de débitos estaduais com descontos e de forma parcelada, por meio dos programas Refis e Regularize. Com isso, os benefícios podem ser acessados até o dia 28 de abril.
Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020. Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.
Caso os valores estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A negociação pode ser feita de forma remota pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Além do atendimento online, a PGE também oferece atendimento presencial na sede da procuradoria, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo.
A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h e os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.
Consultas de processos, negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.
