TEM QUE SER CADASTRADAS: Entidades de AF receberão recursos para execução de Projetos Sociais

Arão Leite
Da Editoria
O Juizado Especial da Comarca de Alta Floresta publicou Edital de Convocação das entidades para se cadastrarem para receber recursos para a execução de projetos sociais. Quem pode participar são entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas.
Para participar ou receber os recursos financeiros as entidades precisam possuir pelo menos um ano de funcionamento; ter sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas; que Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança, adolescente e idoso; Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de apenados, crianças e adolescentes em conflito com a lei; Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; e Apresentem Projetos compatíveis com os requisitos deste Edital, com prazo máximo de duração do projeto de 02 (dois) anos.
Inscrições até 29 de outubro de 2022
O cadastro deverá ser enviado por meio eletrônico no e-mail do Gabinete da Quarta Vara (Juizado Especial) da Comarca de Alta Floresta: afl.gab4vara@tjmt.jus.br
Da documentação:
As entidades deverão preencher o FORMULÁRIO DE CADASTRO, no qual deverão acompanhar os seguintes documentos abaixo relacionados:
a) cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em Cartório;
b) cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante;
c) número do CNPJ da entidade solicitante;
d) os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
O Formulário de Cadastro poderá ser obtido no fórum.