VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Condenados da Lei Maria da Penha podem ser proibidos de assumir cargos públicos

Jacques Gosch
RD News
Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, motivou políticos mato-grossenses a apresentarem projetos de lei proibindo condenados com base na Lei Maria da Penha de assumir cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Os autores das proposituras são o vereador Marcelo Bussiki (PSB), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) e a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT). O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) também apresentou projeto similar.
Bussiki apresentou um pacote de projetos de lei para impedir que a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá contratem servidores comissionados, temporários ou conceda incentivo fiscal aos condenados pelos crimes de violência doméstica contra mulher, previstos na Lei Maria da Penha. Os projetos foram apresentados como emenda à lei número 5.718, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que define critérios para nomeação dos cargos em comissão e contratação de pessoal no âmbito do Município proposta pelo socialista em 2013, quando era controlador-geral da Capital .
“São projetos importantes em razão do alto índice de violência contra a mulher registrados em todo país – e Cuiabá não fica de fora. Com esses projetos, queremos fortalecer a rede de auxílio e proteção à mulher e os órgãos públicos precisam colaborar. É inadmissível e incongruente que as pessoas que respondam ação por violência doméstica tenham espaços na administração pública, que deveriam ser destinados às pessoas com conduta ilibada”, disse o vereador.
Na Assembleia, Ulysses apresentou projeto de lei para proibir a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos comissionados na administração pública estadual. Conforme o texto, a proibição inicia com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.
Para Ulysses, a medida representa uma forma de o poder público contribuir no combate à violência contra a mulher. Isso porque os agressores já condenados são afastados dos cargos públicos.
“Apresentei esse projeto de lei, na Semana da Mulher, em homenagem a elas, buscamos coibir a violência doméstica tendo em vista que os processos judiciais aumentaram nos últimos anos. Estamos visando cada vez mais punir o agressor que ocupe cargo, tanto no âmbito da administração direta quanto indireta. Tal medida representa uma forma do poder público contribuir no combate à violência contra a mulher, que assola todo o Brasil e, em especial, o nosso estado, afastando dos quadros públicos agressores já condenados”, afirma o deputado.
Dal Molin acredita que todo tipo de violência contra a mulher deva ser extirpada. “Violência moral, psicológica, sexual, doméstica, familiar e virtual. Ameaças e tantas outras formas de agressão acontecem diariamente e precisam ser combatidas com firmeza. Não podemos admitir que nossas mulheres – servidoras, cidadão e usuárias do serviço público – sejam expostas a essa convivência”, reforça.
Âmbito Federal
Rosa Neide protocolou o projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumir cargos na administração pública direta e indireta de todos os Poderes e cargos. Para a petista, a violência contra a mulher é uma mazela que perdura em diferentes grupos da sociedade. “Não podemos ficar parados, é preciso adotar todas as medidas políticas e legislativas que acabe com a impunidade dos casos de violência contra a mulher”, frisou.
Segundo a proposta, o acesso aos cargos comissionados devem preservar os princípios de proteção e defesa dos direitos das mulheres. Portanto, os cargos serão inacessíveis para condenados, especialmente em cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade que regem a Administração Pública.
“É preciso adotar medidas administrativas e políticas que ampliem as condições de proteção das mulheres. São inúmeras possibilidades de combate à violência que precisam ser efetivamente implementadas para que os direitos e a proteção alcancem todas as mulheres. Por isso, este projeto estimulará também o debate continuado sobre as medidas de proteção que desacolhe qualquer forma de violência contra as mulheres brasileiras”, explicou Rosa Neide.
Inspiração
As propostas de Ulysses e Rosa Neide foram inspirada na Lei sancionada no Rio de Janeiro, pelo governador Wilson Witzel (PSC), originada em proposição de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (PSB).