Os embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para contestar supostas omissões ou contradições da sentença, foram considerados pela magistrada como protelatórios. Robson Quintino alegou que a decisão não teria mencionado de forma clara o dispositivo legal violado. Já o prefeito Valdemar Gamba argumentou que houve omissão quanto ao rito previsto na Resolução TSE nº 23.608/2019, além de suposta violação ao contraditório, à ampla defesa e ausência de gravidade nas infrações. (Nativa News)
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