Mas conforme informações, a resolução 02 de 7 de março de 2024 pode ser alterada. Isso porque a polêmica Lei da Cota Zero está sendo discutida por meio de várias ações contrárias, no Supremo Tribunal Federal e na semana que vem haverá nova audiência. Uma das expectativas é apontar a Lei indicada pelo Mauro Mendes e aprovada pela Assembleia de Mato Grosso, como inconstitucional.
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