DANO AMBIENTAL: Prefeito é denunciado por extração ilegal de cascalho em MT e MPF pede R$ 89 mil

GD
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá), Altamir Kurten, por exploração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. Na denúncia apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF pede a condenação do gestor público pelos crimes de extração de recursos minerais sem a devida autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União.
O órgão requer, ainda, que o político pague indenização no valor de R$ 89 mil para financiar a reparação ambiental do local degradado, na zona rural do município.
A ação teve início após um morador da região acionar o MPF, alertando sobre a ocorrência da atividade exploratória irregular. As investigações revelaram que o prefeito detinha apenas uma licença expedida pelo próprio município para realizar a extração de cascalho, sem autorização do órgão competente na esfera federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), à época Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Um pedido de autorização chegou a ser protocolado, porém, negado devido ao parecer contrário de um engenheiro ambiental. Ainda assim, a extração foi realizada.
Nem as condicionantes da licença municipal foram cumpridas pelo acusado. O documento exigia autorização prévia do órgão federal competente, o que não existiu, bem como um plano de recuperação ambiental da área explorada, o que também não foi atendido.
Penas
A pena para o crime de extração de recursos minerais sem autorização (Lei 9.605/98) é de 6 meses a um ano de prisão e multa. Pelo crime de usurpação de patrimônio da União (Lei 8.176/91) a pena pode chegar a 5 anos de detenção.