POSICIONAMENTO UNÂNIME: Promotor é punido com suspensão por ‘sumiço’ de denúncias

Khayo Ribeiro
Gazeta Digital
Promotor de Justiça de Mato Grosso Luiz Fernando Rossi Pinto foi punido com suspensão de suas atividades por 22 dias em parecer do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Posicionamento do CNMP foi unânime ao apreciar o caso do promotor, que foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por “sumir” com denúncias e ser omisso quanto a casos da área ambiental da comarca de São José do Rio Claro.
Punição foi proferida durante sessão do CNMP na tarde dessa terça-feira (22). PAD contra o promotor, contudo, foi instaurado em agosto de 2022.
À época, além da omissão, Rossi também foi alvo de investigação por supostamente induzir desvio de função de servidores do Ministério Público para financiamento de um projeto esportivo local.
Relator do caso, Rodrigo Badaró, deu parecer favorável à suspensão de 22 dias não remunerada. Contudo, nova manifestação do relator garantiu a possibilidade de conversão da punição em pagamento de 50% do subsídio recebido por Rossi para cada dia de suspensão.
“Assim sendo, a forma como os projetos foram concretizados, valendo-se de servidor para arrecadar fundos sem amparo legal e com desvio de atribuição, configura, por certo, infração administrativa, a tipificar violação dos deveres funcional previstos no inciso IX do art. 134 da Lei Orgânica do MP”, diz trecho do voto.