TRANSAÇÃO PENAL: Ministério Público oferece acordo para padre que culpou criança por estupro

Mikhail Favalessa
RD News
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu a possibilidade de transação penal ao padre de Carlinda (a 724 km de Cuiabá) Ramiro Jose Perotto. Ele responde a um Termo Circunstanciado no Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta por ter dito em publicações nas redes sociais que uma criança de 10 anos, do Espírito Santo, compactuou com os estupros cometidos por um tio durante quatro anos.
O processo corre no Juizado Especial porque os crimes imputados ao padre, de apologia ao estupro e contra a paz pública, são de menor potencial ofensivo e devem ter penas de no máximo dois anos de prisão.
O acordo de transação penal possibilita a Perotto encerrar o processo, se cumprir determinações e condições impostas pela promotora de Alta Floresta, Laís Rezende. Esse tipo de acordo inclui situações como pagamento de multa, proibição de frequentar certos tipos de lugares e de praticar condutas relacionadas ao crime.
Uma audiência foi marcada pelo Juizado para 14 de setembro. Na ocasião, as condições do MPE serão apresentadas ao padre. Se aceitar, o processo é arquivado, sem condenação e sem registro criminal. Ele, porém, perde o “réu primário” por cinco anos, não podendo fazer outro acordo igual nesse período.
O caso da menina do ES teve repercussão nacional. A família conseguiu decisão na Justiça para que ela fizesse um aborto legal. Havia risco de morte para a criança, além das implicações psicológicas.
Ao comentar a situação nas redes sociais, o padre de Carlinda disse que a menina tinha que “assumir as consequências” e reiterou diversas vezes, inclusive a veículos locais de comunicação, que crianças podem provocar adultos com roupas curtas.
Além do processo criminal no Juizado Especial, Perotto também responde a uma ação civil movida pela Defensoria Pública do Estado, que pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.