AL derruba decisão do TCE e Energisa está proibida de cobrar ICMS em Mato Grosso

Luiz Gonzaga Neto
TV Centro América
Os deputados estaduais de Mato Grosso apresentaram um decreto legislativo, com aplicação imediata, que suspende os efeitos da decisão tomada na última sexta-feira (16) pelo conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) Valter Albano, que considerou inconstitucional a lei de isenção de ICMS para a energia solar. Inicialmente, o decreto foi proposto pelo deputado Carlos Avalone (PSDB).
Mas, depois de uma reunião de quase 2 horas, o decreto acabou sendo assinado por todas as lideranças partidárias. Como o decreto tem força de lei, ele derruba imediatamente a decisão do TCE e a lei de isenção do ICMS volta a valer.
A concessionária não vai poder recolher o imposto da energia solar. O TCE havia anulado a decisão dos deputados estaduais, que derrubava o veto ao projeto que revoga a cobrança do ICMS sobre a energia solar no estado.
O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e acolhido pelo conselheiro-relator do TCE, Valter Albano. Na decisão, o conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a definição dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.
Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Cuiabá aparece no topo da lista dos municípios, com 1,4%. Os números são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição. O que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.
A captação de energia solar é feita por placas fotovoltaicas instaladas no telhado de residências, empresas e indústrias ou em campos abertos. A energia é enviada para o inversor que converte a corrente contínua em corrente alternada que é jogada na rede ou armazenada em baterias para uso direto do consumidor.