ALLAN MESQUITA
Folha Max
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, detonou a mobilização dos policiais penais, que fecharam as entradas do Centro Político Administrativo na manhã desta quarta-feira (2), em Cuiabá. O bloqueio ocorreu em protesto pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05, que regulamenta a carreira da Polícia Penal no Estado.
No fim da sessão matutina, o chefe do Legislativo disse que não viu com “bons olhos” a atitude dos policiais, tendo em vista que a pauta já foi aprovada por unanimidade em primeira votação e tem o apoio de todos os parlamentares para ser aprovado em segunda. “Eu vi com mal olhos, não gostei dessa atitude deles. Houve a votação aqui com aprovação de 100%, eles tem o apoio dos deputados, tem um deputado [João Batista] que representa eles muito bem aqui e que estava conduzindo isso. Essas atitudes que eles fizeram não acrescenta em nada, muito pelo contrário, só atrasa”, disparou.
Durante a sessão plenária matutina, o deputado estadual e ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso, João Batista (Pros), utilizou a tribuna para dizer que foi pego de surpresa com a manifestação, que causou um verdadeiro caos na Avenida do CPA. Ele ainda se desculpou com os colegas e servidores do Executivo e do Legislativo que ficaram impedidos de trabalhar, tendo o risco de ter o ponto cortado.
Apesar do transtorno, o deputado enfatizou que o protesto faz parte do processo democrático. “Quero me desculpar aos parlamentares e a todos os servidores públicos que trabalham no Centro Político Administrativo, pelo transtorno que foi causado nessa manhã. Eu também não sabia dessa manifestação. Agradeço a paciência de todos os servidores diante das mobilizações, porque a gente sabe que se não lutar não se consegue alcançar os objetivos”, pontuou.
Batista esclareceu ainda que já dialogou com a base governista e com a Casa Civil. Segundo ele, a PEC aguarda aprovação de uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para, finalmente, ir ao plenário para votação. No entanto, ainda não há qualquer previsão para que o texto seja apreciado pelos parlamentares.
“Ela está indo para a CCJ porque tem uma emenda, a gente acredita que logo venha a plenário para ser votado”, disse.
De acordo com o Sindispen, em dezembro completa 01 ano que a Emenda Constitucional n° 104/ 2019, que inseriu a Polícia Penal, Federal, Estadual e Distrital, na Constituição Federal. Cada Estado passou a ter obrigação, legislativa e administrativa, para aprovar e regulamentar a funcionalidade dessa nova polícia, mas em Mato Grosso, até o presente momento essa demanda está pendente. Entre os principais pontos exigidos pelos policias é a valorização salarial e garantia de direitos estabelecidos na reforma constitucional.
O deputado Wilson Santos (PSDB) também questionou a mobilização e garantiu que o texto tem o consenso favorável dos 24 deputados da Casa de Leis. “Quero dizer aos futuros policiais que a emenda à constituição que vai transformá-los em policias já encontra nessa casa unanimidade, aqui vai ter 24 votos articulados pelo deputado João Batista. Foi um trabalho muito bem feito e muito bem articulado e chegou o momento de apreciar. Eu não tive nenhum problema de passar na barreira, eles abriram rápido, mas eu não entendi o porquê do protesto”, finalizou.
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