Lindomar Leal
Assessoria
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (17.02) a Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração dos servidores do município de Alta Floresta. O Projeto de Lei 2.221/2023 enviado em regime de urgência especial pelo Executivo Municipal para aprovação do Legislativo estabelece a revisão de 6% retroativa a 1º de janeiro deste ano. A RGA aprovado também vale para os servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).
Pela nova lei, a Revisão Geral Anual não se aplica aos servidores que tiveram revisão de suas tabelas recentemente, que é o caso dos Profissionais atuantes na Educação Básica Pública Municipal (Lei 2.771/2023 de 11/01/2023), Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias (Lei 2.764/2022 de 14/12/2022), do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais (Lei 2.770/2022 de 26/12/2022).
O RGA aplicado pelo Executivo Municipal à remuneração dos servidores municipais foi de 5,93% do acumulado de 2022 mais 0,07% de recomposição parcial de perdas anteriores de RGA.
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