ALTA FLORESTA: LOA 2021 é apresentada em Sessão Ordinária do Legislativo

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Foi apresentado durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo na terça-feira, dia 03 de novembro, o Projeto de Lei nº 2.070/2020 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2021.
De acordo com o PL, o orçamento geral do município de Alta Floresta estima a receita bruta em R$ 169.352.120,00 (cento e sessenta e nove milhões trezentos e cinquenta e dois mil cento e vinte reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 139.872.120,00 (cento e trinta e nove milhões oitocentos e setenta e dois mil e cento e vinte reais), e para a Administração Indireta o montante de R$ 29.480.000,00 (vinte e nove milhões quatrocentos e oitenta mil reais). A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos.
O Projeto de Lei nº 2.070/2020 foi recepcionado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária em reunião ordinária realizada na quarta-feira, dia 04 de novembro. A partir de agora os vereadores terão 30 dias, como prazo regimental, para apresentar as emendas.
Veto – Durante a sessão ordinária do dia 03 também foi apresentado o Veto parcial nº 008/2020 relativo ao Projeto de Lei nº 2.059/2020, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). O veto é atinente às emendas número 013 e 015/2020 aprovadas pelo Poder Legislativo e será levado à deliberação na sessão ordinária desta terça-feira (10). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deliberou pela sua aprovação em concordância com o parecer jurídico.