ALTA FLORESTA: Mais de 500 cargos extintos em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal

Assessoria
A vereadora Elisa Gomes, juntamente com os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira e Dida Pires, apresentaram a emenda 023/2019 que supressiva, aditiva e modificativa ao projeto de lei nº 1.992/2019, que extingue vagas, coloca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal, altera a lei municipal nº. 1.107/2001 e a lei 1.108/2001 e dá outras providências.
A emenda foi rejeita na sessão da câmara municipal realizada nesta terça-feira (15). “Tal proposição de alteração vem de encontro as pontuações destacadas no OFÍCIO SISPUMAF N. 002/2019 de 20 de setembro de 2019, endereçado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (com cópia para todos os edis), convertemos as solicitações possíveis em emendas. Tem-se por referência do solicitante, a defesa do funcionalismo geral, ao qual é atribuído também a representação dos mesmos”.
Em linhas gerais, a emenda tem como preocupação a não extinção dos cargos propostos nos artigos iniciais, bem como, a extinção única do cargo de Auxiliar Administrativo – Saúde, realocando-o no cargo de Auxiliar Administrativo, sem prejuízos para o mesmo, uma vez que, trata-se da mesma carreira, adicionando-se as 33 vagas deste ao cargo de auxiliar administrativo em âmbito geral no município. Por fim, mantém a tabela, com exceção ao cargo supracitado, nos moldes da última alteração da lei 1107/2001, com previsão dos cargos e vagas das três classes da guarda-municipal.
O projeto de Lei foi aprovado na integra, sem as modificações propostas pelos vereadores. “Infelizmente mais de 500 cargos foram extintos”, disse a vereadora Elisa.