“BARREIRA” NA ESTRADA: Após Governo adiar licitação, TCE pede estudos sobre concessões

Joanice de Deus
Diário de Cuiabá
Após o Governo de Mato Grosso adiar a publicação do edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais para o mercado privado para o mês de dezembro, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, oficiou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que encaminhe os estudos completos, definitivos e atualizados, de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das cessões.
O adiamento se deve a um desentendimento entre o Executivo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE),
De acordo com o TCE, somente a primeira fase do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
Pelo programa, serão concedidos mais de 2.104 mil quilômetros de rodovias, com impacto direto na vida da população de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios e reflexo nas atribuições fiscalizatórias exercidas pela Ager.
Contudo, como relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do programa, Sérgio Ricardo explica que o prazo estabelecido na Resolução Normativa nº 10/2020 se inicia com a apresentação dos documentos e estudos consolidados ao TCE-MT e que os projetos encaminhados pela Sinfra-MT ainda não se encontram neste estágio.
Conforme informações da assessoria de imprensa, relatório técnico da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT aponta que, de janeiro a setembro deste ano, a Sinfra-MT encaminhou, de forma fragmentada, 21 ofícios ao Tribunal de Contas, sendo que diversos deles foram substituídos e alterados ao longo das remessas, o que impacta na análise da modelagem dessas concessões.
“(…) Recomenda-se que a Sinfra envide esforços para consolidação da modelagem dos projetos a que se referem à fase 1 do programa e, posteriormente, submeta a versão final a este Tribunal para continuidade dos trabalhos”, diz trecho do ofício.
PUBLICAÇÃO DE EDITAL ADIADA – Em 24 de setembro, o Estado informou que o motivo do adiamento da publicação do edital referente às concessões das rodovias estaduais foi a falta de resposta por parte do TCE à solicitação do Governo para a redução do prazo de lançamento do certame.
Na ocasião, a Sinfra explicou que desde fevereiro vem tratando com o Tribunal a respeito da modelagem do programa, com previsão de lançamento do leilão em novembro e, que desde junho, enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do TCE.
Também pediu que o edital fosse lançado até 27 de setembro, para que o leilão pudesse ocorrer em 8 de novembro.
“No entanto, nenhuma resposta foi efetivada pelo TCE até o momento, o que inviabiliza a publicação do edital e lançamento do leilão na bolsa de valores”, informou.
O Estado diz ainda já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo.
“No entanto, a conservação e manutenção das estradas são onerosas para o Estado, que quer manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de todos os demais setores. A concessão vai garantir a conservação e manutenção das rodovias estaduais, mantendo a trafegabilidade”, alegou.
Além disso, com a concessão, as rodovias passam a oferecer maior comodidade e mais segurança aos motoristas, pois a concessionária também fica responsável pelos serviços de apoio aos usuários, como reboque de veículos estragados e atendimento em acidentes.
RELATORIA – Antes do adiamento da publicação do edital de licitação para cessão dos seis lotes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o pedido do Governo do Estado para a suspensão do ato administrativo do presidente e conselheiro Sérgio Ricardo, que avocou para si a relatoria do acompanhamento simultâneo especial que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.
Com isso, manteve o conselheiro na relatoria.