Câmara aprova RGA para servidores do Executivo e do Ipreaf

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou nesta terça-feira (21.01) dois projetos de lei em regime de urgência especial de autoria do Poder Executivo concedendo Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% aos servidores do Poder Executivo e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf). A revisão será aplicada a partir desse mês e o percentual também será aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários.
A RGA aprovada pelos vereadores equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2019.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033/2020 também será regulamentado o reajuste aplicado nos benefícios concedidos pelo Ipreaf, em atendimento às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003 e disposições da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, que alteraram a forma do cálculo das aposentadorias e pensões e asseguraram o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, estabelecendo que sejam reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.