CÂMARA DOS DEPUTADOS: Dois 8 deputados de MT, 2 votam contra novo auxílio emergencial

Jacques Gosch
RD News
Dos oito deputados federais por Mato Grosso, cinco votaram a favor, dois foram contra e um deputado não compareceu no segundo turno da votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza novos pagamentos do auxílio emergencial. A votação foi concluída na madrugada desta terça (12). Foram contrários à PEC Rosa Neide (PT) e Juarez Costa (MDB). Os favoráveis foram Nelson Barbudo (PSL), José Medeiros (Podemos), Doutor Leonardo (Solidariedade), Carlos Bezerra (MDB) e Neri Geller (PP). O deputado Emanuelzinho (PTB) não estava presente na votação.
A chamada PEC Emergencial permite ao Governo Federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.
Regra de ouro
O valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).
A captação de recursos para o auxílio com títulos públicos não precisará seguir a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.
A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.
Para 2021, segundo o governo, o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Justificativa de voto
Rosa Neide afirma que texto aprovado, além de não criar o benefício para a população mais vulnerável, impõe arrocho salarial para servidores e sucateia o Estado brasileiro. De acordo com a deputada Rosa Neide o valor de R$ 44 bilhões destinado ao auxilio emergencial é insuficiente para atender todas às famílias vulneráveis nesse período de pandemia. (Com informações da Agência Câmara)