Câmara Municipal de Alta Floresta aprova doação de terreno para construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Em sessão ordinária realizada no dia 28 de abril, segunda-feira, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.335/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de um terreno ao Estado de Mato Grosso para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil do município.
O projeto, considerado de grande relevância para a segurança pública local, prevê a transferência do Lote LP 04 — uma área de 6.636,42 m² devidamente registrada — ao patrimônio do Estado. O terreno está localizado em ponto estratégico da cidade e será destinado exclusivamente à edificação da nova sede da Polícia Judiciária Civil.
Atualmente, a Delegacia de Polícia Civil de Alta Floresta funciona em prédio alugado, com estrutura deficiente e sem possibilidade de ampliação. A nova sede tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e melhorar o atendimento à população, atendendo a uma antiga demanda da comunidade e das forças de segurança.
O texto do projeto estabelece que a construção deverá ser iniciada no prazo máximo de dois anos, com início mínimo dentro de 365 dias. A escritura pública da doação deverá ser lavrada em até 180 dias após a autorização de ocupação, e cláusulas resolutivas foram incluídas para garantir que o imóvel retorne ao município caso a finalidade da doação não seja cumprida.
A proposta seguiu agora para sanção do prefeito, que deverá oficializar a doação nos próximos dias.