Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC), realizará no dia 12 de junho, quinta-feira, Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 1.975/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Para esta audiência o Poder Legislativo Municipal convoca a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais e comunitárias. Os arquivos digitalizados do projeto de lei estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, em http://www.altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/projeto-de-lei-executivo/2019
A Audiência Pública acontecerá no Poder Legislativo, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, localizado na Avenida Colonizador Ariosto da Riva, nº 2.349, no centro da cidade, com início às 19h00min. A consulta pública em questão, deve-se a relevância do assunto para a população.
O projeto de lei deu entrada no Poder Legislativo no dia 19 de março e encontra-se tramitando normalmente, já tendo sido analisado pelas comissões de Legislação e de Fiscalização. Agora, sob a análise da Comissão de Saúde, será apresentado para consulta pública.
A proposta do Poder Executivo Municipal estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município.