Comissão de Legislação aprova desmembramento de área para construção de nova escola em AF

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovou em reunião ordinária realizada na manhã de quarta-feira (02.02) o Projeto de Lei 027/2021, de autoria do presidente Oslen Dias dos Santos “Tuti”, e o Projeto de Lei 2.139/2021, de autoria do Executivo Municipal, e encaminhou as proposituras para apreciação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O PL 027/2021 revoga a Lei Municipal nº 2.453/2018 que reconheceu e incluiu na malha viária municipal a Estrada WF localizada na região norte, na zona rural de Alta Floresta.
A revogação da lei atende ao requerimento da senhora Maria Beatriz Padovan Rezek, que apresentou documentos comprovando que área em que a Estrada WF está inserida é particular.
Já o Projeto de Lei 2.139/2021 desafeta uma área de 6.223.64 metros quarados do Lote Público C/E.2D para a construção da nova sede da Escola Municipal Arte de Aprender. O PL também recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente antes de ser enviado para deliberação no Legislativo Municipal.
“É de suma importância, e em caráter urgência a aprovação do presente Projeto de Lei, uma vez que, a obra precisa ser iniciada e concluída em pouco espaço de tempo”, justifica a Executivo Municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Claudinei de Souza Jesus (presidente), Francisca Ilmarli Teixeira (vice-presidente e relatora) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.