Comissões pedem dilação de prazo para ampliar discussões sobre projetos em tramitação no Legislativo de AF

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Em reunião ordinária realizada na manhã de quarta-feira (28), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Alta Floresta, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e Saúde e Meio Ambiente deliberaram sobre quatro projetos de lei que estão em tramitação na Casa de Leis, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo.
Das quatro proposituras apenas o Projeto de Lei 2.093/2021, de autoria do Poder Executivo, que define os cargos que poderão ser designados para atuar como autoridade sanitária na fiscalização durante a pandemia do novo coronavírus, foi aprovado pelas comissões e segue para deliberação pelo soberano plenário na sessão ordinária de terça-feira (4). A proposta recebeu ainda a Emenda 003/2021 apresentada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
As comissões também deliberaram sobre o Projeto de Lei 2.092/2021, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social; o Projeto de Lei 004/2021, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva e da vereadora Leonice Klaus dos Santos, que institui o Programa Farmácia Solidária; e sobre o Projeto de Lei 005/2021 apresentado pelo vereador Darli Luciano da Silva, que institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal. Todas as matérias foram protocoladas na Câmara Municipal no dia 15 de abril.
Para ampliar a análise destas proposituras, as comissões pediram dilação de prazo ao presidente Oslen Dias dos Santos.
Comissões Permanentes
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidida pelo vereador Claudinei de Souza Jesus, e tem como vice-presidente e relatora a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e o vereador Derci Paulo Trevisan como membro.
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, e tem o vereador Darli Luciano Silva como vice-presidente e relator, e o vereador Francisco Ailton como membro.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente é composta pelo vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (presidente), Bernardo Patrício dos Santos (vice-presidente e relator) e a vereadora Leonice Klaus dos Santos.