CONDENAÇÃO: Justiça penhora 30% do salário de ex-deputado para pagar “laranja” em MT

DIEGO FREDERICI
Folha Max
A juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia, determinou a penhora de 30% do salário do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo. Ele foi condenado no ano de 2016 ao pagamento de R$ 200 mil em favor de um agricultor que teve o nome utilizado como um “laranja” num esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão da juíza foi publicada nesta terça-feira (5) e cita ainda o ex-presidente da ALMT, José Riva, como outro réu da fraude. Porém, o ex-parlamentar realizou um acordo com o agricultor para deixar de responder à ação. Os detalhes do negócio jurídico, bem como o valor penhorado de Humberto Bosaipo, não foram revelados.
O processo narra as suspeitas de desvios de recursos públicos entre os anos de 1999 e 2000 por meio da empresa Gráfica e Editora Guanabara – colocado ilegalmente no nome de José Ribeiro -, como forma de realizar “pagamentos” por serviços não realizados. Os prejuízos ao erário seriam de R$ 882,9 mil, pagos por meio de 29 cheques emitidos pela ALMT.
Ao atender o pedido do agricultor, a juíza Sinii Savana Bosse lembrou que desde 2006 (15 anos) o Poder Judiciário vem tentando obrigar os condenados a pagar o débito.
“Os exequentes vêm tentando receber o seu crédito desde o ano de 2006, restando as tentativas frustradas, sendo que o executado se mostra relutante, assim, entendo que o desconto de 30% sobre os rendimentos do devedor não irá comprometer o seu sustendo e de sua família, além disso, utilizamos arte de nossos rendimentos para pagar dívidas/compromissos e afins, e proteger integralmente”, analisou a juíza.
ARCA DE NOÉ
O processo que apura a utilização ilegal do nome de agricultor é derivado da operação “Arca de Noé”, uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. A denúncia revela que Humberto Melo Bosaipo foi o beneficiário de pelo menos R$ 225 mil da Confiança Factoring – de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
No total, conforme a denúncia, 29 cheques foram repassados à empresa fantasma Gráfica e Editora Guanabara – que prestava serviços fictícios à ALMT -, e foram compensados em favor da Confiança Factoring. O objetivo, de acordo com as investigações, era o pagamento de dívidas de campanha eleitorais contraídas por políticos no Estado.