CONTRATOS NA SINFRA: MP investiga empreiteira que fechou R$ 130 milhões em apenas um ano em Mato Grosso

DIEGO FREDERICI
Folha Max
O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades num contrato de R$ 33,2 milhões fechado entre a Fratello Engenharia e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O promotor de justiça Roberto Aparecido Turin publicou a portaria oficializando a investigação no último dia 22 de março.
O objeto do contrato é a pavimentação de 64,54 quilômetros da MT-220, na região de Porto dos Gaúchos (651 KM de Cuiabá). De acordo com o membro do MPMT, o contrato 014/2020 foi firmado sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – modelo de negócio entre o Poder Público e a iniciativa privada criado para “dar celeridade” às obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e também para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, realizadas no ano de 2016. O RDC possui maior “flexibilidade” nas regras estabelecidas entre o Poder Público e a iniciativa privada e dispensa, por exemplo, a apresentação de um projeto executivo no processo licitatório.
Outros 8 contratos estão na mira do MPMT, todos sob o RDC. “De janeiro a outubro de 2020 a Sinfra utilizou o modelo de licitação Regime Diferenciado de Contratação – RDC para celebrar 09 contratos com várias empresas para execução dos serviços de implantação, pavimentação e reconstrução de rodovias e construções de pontes no Estado de Mato Grosso, envolvendo valor de elevada monta capaz de impactar negativamente as finanças do Estado”, diz o promotor de justiça.
Roberto Aparecido Turin questionou se a Sinfra-MT adotou as medidas recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no sentido de sanar supostas irregularidades no acordo.
“Oficie-se à Sinfra requerendo informações sobre as providências adotadas quanto às recomendações da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso acerca do Edital do RDC Presencial para a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-220”, determinou o promotor de Justiça.
Roberto Aparecido Turin também encaminhou os autos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que poderá instaurar uma representação de natureza externa para averiguar possíveis fraudes no negócio. Um rápido levantamento realizado no Portal Transparência do Governo do Estado revelou que a Fratello Engenharia fechou contratos da ordem de R$ 130 milhões com a Sinfra-MT em menos de um ano.
Os Mato-Grossenses não possuem boa lembrança do RDC, utilizado pelo ex-governador Silval Barbosa na contratação de empresas para as obras da Copa do Mundo de 2014.