DISPUTA BILIONÁRIA TCE mantém licitação do transporte intermunicipal que ocorre nesta terça

DIEGO FREDERICI
Folha Max
O conselheiro interino do Tribunal de Contas (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, manteve a licitação do transporte público intermunicipal de passageiros, em Mato Grosso, agendada para o próximo dia 12 de novembro. A Viação Xavante, que opera de maneira precária (sem licitação) no Estado, pediu a suspensão do certame no órgão alegando que o edital baseou-se em informações desatualizadas sobre o setor no Estado.
Em decisão publicada pelo órgão na última terça-feira (5), Luiz Henrique Lima explicou que outra representação – também interposta por uma empresa que opera sem licitação no Estado (Verde Transportes) -, que também pede a suspensão do certame, já tramita no órgão. O membro da Corte de Contas determinou a juntada de ambos os processos, que passarão a ser analisados de maneira conjunta.
“Diante do exposto, conheço da presente representação de natureza externa proposta pela empresa Viação Xavante […] Em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso – SINFRA/MT, sob a responsabilidade do Secretário Marcelo de Oliveira e da Presidente da Comissão Especial de Licitação do STCRIP Adriana Silveira Henrique; e determino o seu apensamento aos autos do Processo nº 30.268-4/2019, em razão da ocorrência do fenômeno da Conexão”, determinou Luiz Henrique Lima.
De acordo com informações do edital, os serviços que serão oferecidos na licitação são aqueles que ainda não foram contratados na ocasião de outra disputa, ocorrida em 2017. O Governo do Estado dividiu o negócio em dois lotes: o primeiro na categoria básico e o segundo denominado como “diferenciado” – que presta um serviço melhor, como mais conforto nos ônibus e menos paradas nas cidades ao longo do trajeto entre a origem e o destino das viagens.
Para o lote “1” o Poder Público estima que, ao longo de 20 anos da concessão, entrem nos cofres públicos cerca de R$ 11,35 bilhão. Já o lote “2” deve “render” ao Estado em torno de R$ 1,2 bilhão.
O lote “1” está disponível nas cidades polo de Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste, Rondonópolis, Alta Floresta e Guarantã do Norte. Já o lote “2” deve contemplar Cuiabá e Várzea Grande.
Os municípios polo que oferecem ambos os lotes (1 e 2) são: Água Boa, Barra do Garças, Canarana, Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína, Tangará da Serra, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso.
As concessões do transporte público intermunicipal de passageiros já foi alvo da operação “Rota Final”, deflagrada em abril de 2018 pela Delegacia Fazendária, e que apura supostas irregularidades no processo.