EFICIÊNCIA EM COMPRAS PÚBLICAS: Governo de MT promove capacitação para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

D‘Laila Borges e
Thiago Novaes Seplag-MT
O Governo de Mato Grosso realiza, nos dias 05 e 06 de setembro, o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos com uma abordagem voltada aos municípios de Mato Grosso. O evento será realizado no auditório da Fatec- Senai e contará com a presença do Governador Mauro Mendes, que vai proferir a palestra de abertura com o tema “Os desafios das entregas públicas frente a burocracia estatal”.
Com este simpósio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), oportunizará capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, já que Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada obrigatoriamente desde janeiro deste ano.
“Essa é mais uma ação que mostra a parceria do Estado com os municípios, visando que todos os entes do Executivo possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e, ao final, melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Simpósio propiciará aos municípios uma formação que os permitirá enfrentar o desafio de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC).
“Nossa gestão sabendo da complexidade que envolve essa norma, resolveu auxiliar as administrações municipais em sua regulamentação. As temáticas foram pensadas para a realidade dos municípios frente à nova legislação e aos desafios que terão durante o processo de transição da antiga para a nova Lei”, destaca.
Ele acrescenta que o simpósio tem como grande objetivo levar às prefeituras a formação continuada na área de compras públicas, bem como dar uma visão geral do impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições”.
O Simpósio contará com palestras que abordarão temas como os desafios de uma contratação eficiente, a experiência do Estado com a NLCC, os desafios da transição para a nova lei, planejamento estratégico nas compras públicas, requisitos básicos para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), reforma tributária e finanças municipais, entre outros.
Entre os palestrantes estão o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado, Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, a Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da CGE, Orlando Cames e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.
Além disso, o evento contará com palestrante de renome nacional, o advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de inúmeras obras na área de licitações e contratos, que virá a Mato Grosso realizar a palestra de abertura do simpósio.
O evento é voltado para a área de aquisição dos municípios e suas respectivas secretarias. Serão disponibilizadas cinco vagas para cada município do Estado, que devem ser preenchidas preferencialmente por prefeitos, secretários de Administração, de Finanças e de Educação, e membros da equipe técnica da área de aquisições. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.
Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição será exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.