EMPENHO DE EMENDAS: Sem consenso, orçamento pode ser votado só no dia 29

Allan Mesquita
Gazeta Digital
Votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue travada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com pedidos de vista apresentados pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e pelo deputado Valdir Barranco (PT), na sessão extraordinária desta segunda-feira (22). Caso não haja consenso em relação ao empenho das emendas parlamentares cobradas pelos deputados, o orçamento só deve ser votado na próxima segunda (29). O projeto estima um orçamento superior a R$ 40 bilhões ao Poder Executivo para 2026.
Segundo os deputados, cerca de R$ 256 milhões ainda não foram empenhados pelo governo do Estado, valor considerado essencial para que a LOA seja destravada. Nos bastidores do plenário, a sessão foi marcada por intensas articulações políticas. Parlamentares relataram uma “queda de braço” com o Palácio Paiaguás, condicionando a aprovação do orçamento à garantia formal de que os recursos das emendas serão efetivamente empenhados. Durante a sessão, Max Russi chegou a suspender os trabalhos enquanto aguardava negociações diretas com o governo estadual.
O relator da LOA, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que ao todo foram apresentadas 228 emendas ao projeto. Destas, 175 são emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória, distribuídas entre os parlamentares, com cerca de metade dos recursos destinados à área da saúde, conforme determina a legislação.
As demais emendas passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou 205 e rejeitou parte delas, devolvendo o texto para ajustes do relator.
Avallone também destacou que a dificuldade no empenho das emendas está ligada, em parte, à burocracia e à capacidade operacional de algumas secretarias. Pastas com maior agilidade administrativa acabam sendo preferidas pelos deputados, enquanto áreas como infraestrutura enfrentam atrasos devido à complexidade técnica dos projetos.
Apesar do argumento do governo de que os atrasos decorrem de entraves burocráticos, parte dos parlamentares contesta a justificativa e afirma que há recursos disponíveis, citando inaugurações e obras em andamento no Estado. Com o ano eleitoral de 2026 se aproximando, a liberação das emendas é vista como estratégica tanto para a execução de políticas públicas quanto para a relação dos deputados com suas bases eleitorais. “Nós estamos falando de um ano eleitoral. Então você quer fazer com que a emenda chegue”, frisou o tucano.
Enquanto não há consenso, a Assembleia mantém a LOA em compasso de espera. Deputados afirmam não ter pressa em concluir a votação e reforçam que a aprovação só ocorrerá após um acordo claro com o Executivo. Caso contrário, o governo estadual corre o risco de iniciar o próximo exercício com o orçamento comprometido e limitado à execução mínima prevista em lei.