Ex-deputado de MT vira réu em ação que apura desvio de R$ 418 milhões do estado

Flávia Borges, G1 MT
O ex-deputado estadual Gilmar Fabris virou réu pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, peculato e lavagem de dinheiro pela suposta falsificação de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público. Como Fabris não é mais deputado, a ação pode ser remetida para a primeira instância.
Os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Jenz Prochnow Junior, Nelson Pereira dos Santos e Gerson Valério Pouso foram inocentados pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Fabris faria parte de um esquema fraudulento instalado dentro da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e seria o responsável pelos desvio de R$ 418,4 milhões dos cofres públicos, de 2008 a 2010. Conforme o MPE, papéis de créditos públicos em lotes de cartas de crédito eram falsificados. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, o acordo inicialmente estabeleceu que os servidores renunciassem a 64,42% do valor pleiteado indevidamente e, desta forma, o crédito devido correspondia a R$ 456.306.151,08, que seria pago mediante a expedição de duas cartas de crédito para cada sindicalizado.
A expedição de apenas duas certidões de crédito seriam emitidas nas seguintes condições: a 1ª equivalente ao direito do precatório correspondente ao período de 1996 a 2000, atualizado até dezembro de 2009 já deduzido o valor renunciado e a 2ª referente aos valores equivalentes a RCV, direito de produtividade e verba indenizatória”. Dando prosseguimento ao plano criminoso, conforme o MP, consta da peça acusatória que, em abril de 2009, a Secretaria de Estado de Administração providenciou a emissão de dois lotes de papéis de créditos públicos para cada um dos servidores.
O lote 1 resultou na importância de R$ 183.977.522,57, enquanto o Lote 2 totalizou o montante de R$ 284.325.895,98