Executivo retira de tramitação projeto de lei que ajustava alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
O Poder Executivo decidiu retirar de tramitação o Projeto de Lei nº 2.039/2020, que atualmente aguardava análise na Câmara Municipal. O Requerimento nº 041/2020 de retirada da matéria foi assinado e protocolado na manhã desta sexta-feira (08.05) pela líder do executivo, vereadora Cida Sicuto (PSDB), e teve a anuência da bancada de situação do Poder Executivo, que é composta por nove parlamentares.
O Projeto de Lei trata sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 e altera dispositivo da Lei 1.418 de 09 de novembro de 2005 do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF). O texto aborda principalmente sobre o ajustamento para 14% da alíquota de contribuição social dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.
A vereadora Cida Sicuto explica que após manifestação da sua bancada de situação, o prefeito Asiel Bezerra, preocupado com o impacto que o projeto causaria diretamente nos servidores, decidiu retirar o projeto de lei de tramitação para fazer um estudo técnico mais aprofundado.
A decisão leva em consideração também o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, aprovado pelo Senado Federal no sábado (02.05), e foi tomada pelo chefe do Poder Executivo após reunião com sua base na Casa de Leis.
“Foi uma decisão do prefeito Asiel juntamente com sua base, então, na condição de líder do prefeito estou fazendo a retirada do projeto de lei porque estamos preocupados sobre como os funcionários públicos seriam afetados”, disse a vereadora Cida Sicuto.