FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO: Ex-deputado ficou 33 dias no Governo de MT e quer pensão vitalícia

DIário de Cuiabá
O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento a uma reclamação ajuizada pelo ex-deputado estadual Moisés Feltrin, na qual ele pedia o restabelecimento da sua pensão vitalícia por ter ocupado o cargo de governador do Estado, em 1991.
Na decisão, de quinta-feira (25), Fachin afirmou que a reclamação não poderia ser analisada pelo STF, pois o pedido feito ao Governo de Mato Grosso ainda não foi apreciado.
Feltrin corre atrás de um salário de cerca de R$ 37 mil, valor pago pela maioria dos estados brasileiros.
O curioso é que o ex-deputado ficou à frente do Palácio Paiaguás apenas 33 dias, após renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde concedida ao vice-governador Edison Freitas de Oliveira.
Ele transmitiu o cargo para o eleito Jayme Campos (então PFL), em 1992.
Na época, Feltrin era presidente da Assembleia Legislativa, e a Emenda Constitucional 22/2003 previa que “todos os governadores do Estado que exerceram o cargo em caráter definitivo e aqueles que, no desempenho desse cargo, cumpriram o ato constitucional da transmissão, fazem jus, a título de representação a um subsídio mensal e vitalício”.
A Emenda, no entanto, foi declarada inconstitucional pelo STF e o pagamento foi cortado pelo Governo do Estado em 2018.