GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA: Taques pede prescrição de ação e questiona MP por ter “poupado” ex-secretário

RAFAEL COSTA
Folha Max
O ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) solicitou o reconhecimento da prescrição em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que requer sua condenação por improbidade administrativa, bloqueio de patrimônio em até R$ 355 mil e ainda pagamento por dano moral coletivo pela suspeita de ordenar e executar interceptações telefônicas clandestinas a partir da exploração da estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso.
Ainda foram denunciados os militares Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Júnior e Gerson Luiz Ferreira Correa. Todos são acusados de grampear números de telefones para ter acesso a conversas privadas de advogados, jornalistas, médicos, professores e oposicionistas à gestão de Pedro Taques no governo do Estado.
A defesa de Taques alega que já transcorreu cinco anos da existência do fato até o ajuizamento da ação na Justiça, o que impossibilita qualquer condenação.
Taques aponta que uma das acusações diz respeito a ser omisso com relação aos fatos relatados por Mauro Zaque, que exercia a função de secretário de Estado de Segurança Pública e relatou a existência de grampos telefônicos ilegais.
No entanto, Taques afasta a tese de que tenha prevaricado, uma vez que, o ofício de Zaque contendo a narrativa foi protocolado no dia 08 de outubro de 2015, enquanto no exercício da função de governador Taques estava no Uruguai, retornando a Mato Grosso somente no dia 13 de outubro, determinando providências ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 14.
Ele cita ainda que o ex-secretário ficou mais de 1 ano com o caso sem formalizar qualquer tipo de denúncia nos órgãos competentes. “Perceba Excelência, que Mauro Zaque ficou do dia 14/10/2015 até o dia 19/01/2017 sem tomar nenhuma providência, porque estaria “se dando um prazo pessoal”, e, mesmo assim, não está sendo investigado, mas o peticionário (Pedro Taques) está por ter demorado um dia para despachar” diz.
Colaboração
O ex-governador afirma ainda que prestou depoimento no dia 27 de fevereiro de 2020 ao Ministério Público Estadual e entregou documentos que comprovam suas afirmações. Taques ainda diz que as acusações contra si são fundamentadas apenas nas meras declarações contraditórias do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa.
A defesa ainda diz que não há nenhuma prova de que Taques tenha ordenado a destruição de placas dos aparelhos que monitoravam grampos telefônicos, o que configura falta de justa causa para a abertura do processo civil.
Em caráter subsidiário, Taques pede a suspensão do processo até que sua defesa tenha acesso integral às provas produzidas pela Polícia Civil compartilhadas com o Ministério Público.