Juiz libera para casal imóvel apreendido em nome de ex-deputado

THAIZA ASSUNÇÃO
A Justiça aceitou o recurso de um casal para desbloquear uma fazenda retida em nome do ex-deputado estadual Mauro Savi.
A fazenda, denominada Asa Branca, tem 977 hectares e fica localizada na Gleba Atlântica, no Município de Feliz Natal.
A área havia sido bloqueada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para ressarcimento dos cofres públicos numa ação criminal que trâmita em segredo de Justiça e da qual o ex-parlamentar é réu.
A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (5).
No pedido, o casal argumentou que comprou a fazenda em 2010 de José Baggio e sua esposa Mari Teresinha Decker Baggio, que por sua vez adquiriram o imóvel de Pedro Paulo Santini, Ivone Munaro Santini, Mauro Savi e Dilair Salete Daroit Savi.
O casal anexou nos autos todos os documentos do compromisso particular de compra e venda e a juíza entendeu que os mesmos comprovam que eles são os legítimos proprietário e possuidores da área.
Na decisão, ela ainda acrescentou que as negociações ocorreram muito antes de Mauro Luiz Savi responder a ação penal que levou à medida cautelar de sequestro.
“De mais a mais, dos documentos juntados aos autos, verifica–se que os embargantes, de forma analógica, se enquadram como terceiros estranhos ao processo, fazendo que prescinda a observância do parágrafo único do artigo 130 do Código de Processo Penal”, disse.
“Pois os contratos de compra e venda se deram há muito tempo antes da ação penal, e os embargantes só tem relação com o acusado porque este consta na cadeia dominial da matrícula do imóvel que não foi devidamente registrada por negligência dos proprietários seguintes a ele”, afirmou.