LEGISLATIVO: Botelho adianta que não vai pagar RGA e promete intermediar greve da Educação

Vinícius Bruno
RD News
Ao retornar à Assembleia, nesta segunda (3), o presidente Eduardo Botelho destaca que sua prioridade será intermediar uma solução para a greve dos servidores da Educação, que completa uma semana e impedir que o não pagamento da revisão geral anual (RGA) desemboque em paralisação mais ampla, com adesão de outras categorias dos servidores do Executivo estadual.
“A Assembleia vai fazer o papel de ser palco das discussões. Vamos chamar essa responsabilidade e não podemos nos furtar dessa discussão. Vamos tentar resolver isso o mais rápido possível”, disse Botelho, em entrevista à imprensa na galeria dos presidentes. Ele ressalta ainda que o retorno das aulas é a prioridade.
Diferentemente de outros chefes de Poder, como o Tribunal de Justiça e Ministério Público, Botelho não pretende pagar a RGA dos servidores do Legislativo. Segundo ele, a medida é necessária para não ocorrer estouro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No 3º quadrimestre de 2018, o valor gasto com pessoal foi pouco mais de R$ 255,8 milhões , ultrapassando o limite prudencial de R$ 255,6 milhões, calculado com base nos critérios da LRF. “Estamos no limite alertado pelo TCE. Antes de eu sair de licença, já tínhamos recebido comunicado do TCE que estamos no alerta do limite. Então, não podemos conceder aumento agora”, justifica.
Sobre a greve na Educação, Botelho ressalta que, em 2017, o Poder Legislativo também fez a ponte entre o Fórum Sindical e o Poder Executivo, evitando a deflagração da paralisação em 2017 e em 2018. Apesar do acordo entre as partes, a RGA do ano passado, de pouco mais de 4%, não foi paga em razão de recomendação feita pelo TCE, após consulta feita pelo então governador Pedro Taques (PSDB). Sobre o movimento paredista deste ano, Botelho avalia que os servidores da Educação têm direito de fazer greve, mas que o Estado não tem condições de pagar a revisão e/ou o aumento salarial solicitado.